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Quem deve utilizar nosso site
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Dados que coletamos e motivos da coleta
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Bases legais para o tratamento de dados pessoais: Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Todas as Nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.
Dos direitos do titular: O Usuário é titular de todos os direitos previstos no art. 18 da LGPD, o que significa que, a qualquer momento, o Usuário pode solicitar à Controladora: a confirmação da existência do tratamento de seus dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na referida Lei de Proteção de Dados; portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa (garantida sempre que possível a anonimização dos dados pessoais), transferência a terceiro ou uso exclusivo de dados anonimizados pela empresa.
Como o titular pode exercer seus direitos: Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.
Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais: Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa. Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes: armazenamento criptografado Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle. De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Nós da Pamplona nos preocupamos com a privacidade e a intimidade de nossos Usuários. Por isso, estamos preparados para dar cumprimento aos direitos previstos na legislação brasileira, bastando que o Usuário interessado efetue um requerimento expresso através dos meios de comunicação divulgados nestes Termos de Uso e Política de Privacidade. Dentre os direitos assegurados a todos os Usuários, destacam-se os seguintes: Direito de acesso: todo Usuário possui o direito de saber se a Pamplona realiza tratamento de Dados Pessoais de sua titularidade e, em caso afirmativo, de ter acesso ao conjunto de informações tratadas, salvo em caso de sigilo legal aplicável. Vale reiterar que essas informações estão a sua disposição para consulta a qualquer momento, mediante solicitação. Direito de retificação: todo Usuário tem o direito de requerer e obter a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos e/ou desatualizados. Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação: a todo Usuário é garantido o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais de sua titularidade, quando considere desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira, resguardadas as hipóteses legais que possibilitam o tratamento para finalidades determinadas e específicas. Direito à portabilidade: é assegurado ao Usuário o direito à portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, nos termos da legislação vigente e observados os segredos comercial e industrial. Direito à informação: o Usuário poderá solicitar informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a PeH compartilhou seus Dados Pessoais, bem como sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, quando assim aplicável
Alterações nesta política:
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 01/09/2021. Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.
Como entrar em contato conosco:
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: angela@peh.adv.br