Muitos trabalhadores brasileiros, ao se aposentarem ou solicitarem algum benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), descobrem que têm direito a valores retroativos. Mas o que é o INSS, os Retroativos a receber, Direitos e Como Reivindicá-los?
Neste blog, vamos explorar sobre essa questão.
O que é INSS – Retroativos a receber?
O INSS retroativo refere-se a valores de benefícios que deveriam ter sido pagos ao beneficiário desde a data em que ele adquiriu o direito ao benefício, mas que por algum motivo não foram pagos corretamente. Isso pode acontecer por diversos motivos, incluindo erros administrativos, atrasos na análise de pedidos ou na concessão do benefício, ou até mesmo pelo desconhecimento do trabalhador sobre seu direito ao benefício.
Quem Tem Direito aos retroativos do INSS?
Vários tipos de benefícios do INSS podem gerar valores retroativos, incluindo:
- Aposentadorias: Por idade, tempo de contribuição, especial ou por invalidez.
- Auxílio-Doença: Se o benefício demorou a ser concedido.
- Pensão por Morte: Quando há atraso na concessão.
- Benefício Assistencial (LOAS): Para idosos ou pessoas com deficiência que tiveram o pedido atrasado.
- Auxílio-Acidente: Após a alta do INSS os beneficiários CLT do INSS que tem uma perda de capacidade laboral teria o direito a receber até 50% do valor do benefício pago pelo INSS, mesmo trabalhando.
Para ter direito aos valores retroativos, o trabalhador ou beneficiário deve comprovar que o benefício deveria ter sido concedido em uma data anterior à data efetiva de concessão.
Como Reivindicar os retroativos do INSS?
1. Identificação do Direito
Primeiramente, é necessário identificar se há realmente um direito ao INSS retroativo. Isso pode ser feito revisando a data de solicitação do benefício e a data de concessão, comparando com a legislação vigente.
2. Documentação Necessária
Reúna toda a documentação que comprova o direito ao benefício desde a data correta. Isso pode incluir carteiras de trabalho, laudos médicos, certidões e outros documentos relevantes.
3. Solicitação Administrativa
O primeiro passo é fazer uma solicitação administrativa ao INSS. É possível realizar essa solicitação através do site Meu INSS ou em uma agência do INSS. No pedido, você deve explicar o motivo da solicitação retroativa e anexar os documentos que comprovam seu direito.
4. Acompanhamento e Recursos
Após a solicitação, é importante acompanhar o andamento do processo. Caso o INSS negue o pedido, você pode apresentar um recurso administrativo dentro do próprio INSS. Se mesmo assim o pedido for negado, o próximo passo pode ser a judicialização da questão.
5. Ação Judicial
Se a via administrativa não resolver, é possível ingressar com uma ação judicial para reivindicar os valores retroativos. Nessa etapa, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá orientar e representar você no processo judicial.
Conclusão
Reivindicar o INSS retroativo pode ser um processo complexo, mas é um direito importante para garantir que os trabalhadores e beneficiários recebam todos os valores a que têm direito.
Identificar corretamente a data de concessão do benefício, reunir a documentação necessária e buscar apoio jurídico especializado são passos essenciais para assegurar que você não seja prejudicado por erros ou atrasos na concessão dos benefícios do INSS.
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