No dia 14 de abril, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em andamento que envolvem a pejotização das relações de trabalho. A decisão, que afeta diretamente empresas e trabalhadores, foi tema de entrevista do advogado Miguel Ruiz, diretor do escritório Pamplona e Honjoya, ao programa Bastidores CNN.
O que significa a suspensão dos processos de pejotização?
De acordo com nosso diretor, Dr. Miguel Ruiz, a medida do STF visa uniformizar o entendimento jurídico sobre a contratação de pessoas jurídicas por empresas — prática conhecida como pejotização. Atualmente, decisões divergentes em diferentes tribunais geram insegurança, tanto para empregadores quanto para trabalhadores.
“Alguns juízes decidem de um jeito, outros de outro. Isso causa insegurança jurídica e sobrecarrega o STF”, afirmou.
A Justiça do Trabalho pode perder competência sobre o tema?
Durante a entrevista, o advogado alertou para um ponto preocupante. O ministro Gilmar Mendes sugeriu transferir parte dos processos trabalhistas para a Justiça comum. Contudo, para Ruiz, essa ideia representa um risco à proteção dos direitos trabalhistas.
“A Justiça do Trabalho é a mais técnica e especializada para analisar relações de trabalho. Tirar dela essa competência é um risco para o trabalhador e para o equilíbrio das decisões”, afirmou.
Pejotização reduz custos para empresas, mas afeta os direitos do trabalhador
Segundo Ruiz, é fato que a pejotização diminui encargos para empresas, como INSS, FGTS e Imposto de Renda. No entanto, o trabalhador muitas vezes aceita o contrato como PJ por necessidade e não por opção. Isso configura uma relação desigual.
“A parte hipossuficiente, que é o trabalhador, acaba sendo compelida a aceitar um contrato de PJ, mesmo quando deveria ter vínculo de emprego”, explicou o especialista.
Qual o futuro da pejotização no Brasil?
O advogado reforçou que nem toda contratação como PJ é ilegal. Existem situações legítimas. Por isso, o Judiciário deve avaliar cada caso com base na primazia da realidade, princípio que valoriza o que ocorre na prática, e não apenas o que está no contrato.
“É preciso verificar caso a caso. Existem contratações legítimas por PJ, mas também há muitas fraudes. O Judiciário deve manter o foco em garantir justiça social”, concluiu.
A suspensão dos processos de pejotização pelo STF representa um marco para o Direito do Trabalho no Brasil. A análise do nosso Diretor, o Dr. Miguel Ruiz, referência na área, ajuda a esclarecer os efeitos e os possíveis desdobramentos dessa decisão. O escritório Pamplona e Honjoya segue acompanhando o tema de perto para oferecer orientação jurídica especializada a empresas e trabalhadores.
Assista a entrevista completa aqui.
Fique atualizado sobre seus direitos, seguindo a Pamplona e Honjoya no Instagram e lendo nossos outros Blogs.