A rescisão indireta é um tema que desperta dúvidas e preocupações tanto para empregadores quanto para empregados. Afinal, esse tipo de rescisão ocorre quando o empregador comete uma falta grave, tornando insustentável a continuidade da relação de trabalho.
O que é?
A rescisão indireta acontece quando o empregado se vê obrigado a encerrar o contrato de trabalho devido a atos graves cometidos pelo empregador.
Esses atos configuram um descumprimento das obrigações contratuais, tornando impossível a continuidade da relação empregatícia.
Motivos
Existem, portanto, diversos motivos que podem fundamentar a rescisão indireta, sendo os mais comuns:
- Atraso no pagamento de salários;
- Descumprimento de obrigações contratuais;
- Assédio moral ou sexual;
- Condições de trabalho inseguras;
- Mudança unilateral e prejudicial do contrato.
- Procedimentos legais:
Para que este tipo de rescisão seja reconhecida judicialmente, é fundamental seguir alguns passos.
O empregado deve, primeiramente, comunicar formalmente o empregador sobre as faltas cometidas, concedendo um prazo para correção.
Caso não haja solução, é possível consultar um advogado trabalhista de confiança para avaliar a viabilidade da rescisão indireta.
Documentação necessária
Ao buscar a rescisão indireta, é importante reunir evidências que comprovem as faltas do empregador. Isso pode incluir comprovantes de atrasos salariais, registros de assédio, e-mails ou outros documentos que por fim, evidenciem as violações contratuais.
Consequências
Uma vez reconhecida judicialmente, a rescisão indireta equipara-se à dispensa sem justa causa, garantindo ao empregado os direitos previstos em lei, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Esta rescisão é um recurso legal de proteção ao empregado diante de violações graves de seus direitos. Por isso, para assegurar a preservação desses direitos, é essencial seguir procedimentos corretos e contar com orientação profissional especializada.
Conte conosco para te auxiliar e defender seus direitos.
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