A demissão por justa causa é uma das formas mais sérias de término do contrato de trabalho, envolvendo razões graves que levam o empregador a dispensar o funcionário sem assegurar os direitos normalmente garantidos em demissões sem justa causa
Neste artigo, nós exploraremos o que significa ser demitido por justa causa, quais são os direitos que você ainda mantém e como você pode proteger seus interesses legais durante esse processo.
O que é demissão por justa causa?
A demissão por justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho de um funcionário devido a uma infração grave cometida por este último. Essas infrações graves estão especificadas na legislação trabalhista e devem ser comprovadas de maneira clara e substancial pelo empregador.
E quais são os meus direitos?
- Saldo de Salário: Mesmo após a demissão, você tem direito ao pagamento do saldo de salário correspondente aos dias trabalhados até a data da dispensa.
- Férias vencidas e proporcionais: Recebimento das férias vencidas, acrescidas do terço constitucional, além das férias proporcionais aos meses trabalhados no ano da demissão.
- Décimo terceiro salário proporcional: Será pago o décimo terceiro salário proporcional ao tempo trabalhado no ano da demissão.
- FGTS: Quando um funcionário é demitido por justa causa, ele não perde o FGTS, mas fica sem poder usar o dinheiro por um tempo, podendo ser sacado em outras situações especificas.
- Seguro-desemprego: Importante ressaltar que essa demissão não dá direito ao seguro-desemprego.
Deveres do empregador em caso de justa causa
- Comprovação da infração grave: O empregador deve apresentar provas consistentes que justifiquem a justa causa, garantindo o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
- Formalização adequada: Ela deve ser comunicada ao empregado por escrito, indicando claramente os motivos que influenciaram essa decisão.
Como Proteger meus interesses legais?
- Consulte um advogado especializado: É crucial buscar orientação jurídica de um advogado especializado em direito trabalhista para avaliar a legalidade da demissão e garantir que seus direitos sejam preservados.
- Negociação possível: Em certos casos, é possível negociar com o empregador para converter em uma rescisão sem justa causa, mantendo assim seus direitos ao seguro-desemprego e outros benefícios.
Ser demitido dessa maneira é uma situação difícil que pode afetar significativamente sua vida profissional e financeira. Portanto, é fundamental entender seus direitos e proteger seus interesses legais com o apoio de um profissional qualificado.
Se você está passando por essa situação ou precisa de orientação sobre seus direitos trabalhistas, não hesite em buscar ajuda jurídica especializada.
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@pamplonaehonjoya