Seu familiar morreu? Saiba quais são os seus direitos como dependente ou herdeiro.
É comum que, apesar da dor da perda, as pessoas que vivenciaram a morte de um ente querido queiram saber quais são os direitos que ele pode ter deixado para seus dependentes e herdeiros. E, de fato, existe a Lei nº 6.858, no artigo 1º que confere aos dependentes habilitados perante a Previdência Social resgatar …
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