A luta feminina pelo reconhecimento dos direitos da mulher vem da época antiga, e lentamente a mulher veio passando de degrau em degrau através dos quais conquistou seus direitos, além de ganhar igualdade no mercado de trabalho.
Atualmente a mulher desempenha as mais diversas funções e consegue, inclusive, se manter atuante em várias frentes.
Importante ressaltar que o movimento feminista procura a igualdade de gênero. Embora este movimento seja meio controverso e tenha dado origem a posicionamentos diferentes, ele pode ser definido como um conjunto de movimentos políticos, sociais e culturais que tem por objetivo a igualdade entre homens e mulheres, com direitos justos.
O DIREITO DA MULHER E A REFORMA TRABALHISTA
Por muito tempo as mulheres foram delegadas exclusivamente para cuidar de seus filhos e de seus lares, e os homens recebiam título de chefe e provedor da família.
Após séculos de lutas, conquistaram direitos em diversas esferas, inclusive na trabalhista. Conquistando espaços, trazendo transformações históricas, culturais e políticas.
No Brasil ocorreu de forma mais lenta e dificultosa, porém em solos nacionais as mulheres alcançaram êxito em obter importantes conquistas. Em relação aos seus direitos como trabalhadoras também foi assim.
A consolidação das leis do trabalho tem um capítulo só dedicado aos direitos da mulher que trabalha. No início existiam outros direitos femininos, sendo que muitos deles ali foram implícitos e suprimidos ao longo da história da consolidação no país, tendo passado por inúmeras reformas, mas não tão abrangentes com a que aconteceu com o advento da Lei 13.467 em 2017.
Esta reforma alterou de maneira considerável vários direitos das mulheres que trabalham. Entre estas mudanças por meio da reforma, há algumas que diretamente aumentaram a autonomia da mulher.
Entre as mudanças, podemos destacar:
- Autorização do marido e dos pais:
No artigo 327, que concedia a mulher o direito de usufruir de 15 minutos de intervalo antes de iniciação de horas extras.
Este artigo foi inserido na CLT em 1943, numa época em que era comum as mulheres pedirem autorização aos seus maridos para que pudessem permanecer até mais tarde no trabalho. Mas na atualidade este artigo já foi retirado da CLT.
- Multa por diferença salarial:
Já existiu um abismo entre a remuneração recebida pelos homens e pelas mulheres, sendo quase uma questão cultural essa diferença salarial.
Foi outro ponto atingido pela reforma trabalhista, através da lei 13.467/17 e pela atual CLT passou a coibir a diferença salarial considerável.
A empresa que pratica e caracteriza a discriminação salarial por gênero, hoje deve pagar multa, de duas vezes o limite máximo do regime geral da previdência social.
- Diferentes modalidades de trabalho:
A reforma trouxe diferentes modalidades de trabalho, como o teletrabalho, o trabalho autônomo e intermitente, onde permite que os trabalhadores possam conciliar o trabalho com as demais atividades inerentes ao ser humano.
E esta nova atividade veio para beneficiar as mulheres, em virtude da possibilidade de flexibilidade da jornada e de sua dupla função.
- Pausa para amamentação:
A pausa para a amamentação é o tema da nova disposição e, antes dessa mudança, a mulher tinha a garantia de ter direito a duas pausas especiais de meia hora cada, para amamentação, e concedidas até que a criança atingisse os 6 meses, remunerado pagamento por tais pausas.
A concessão desses dois intervalos especiais será definida em um acordo individual entre o funcionário e o empregador, o que significa que a empresa tem a decisão sobre a redução desses intervalos ou sobre qual será seu melhor horário para o benefício da empresa.
Caso tenha mais dúvidas sobre os direitos trabalhistas no ambiente de trabalho, fique atento as nossas redes sociais, e baixe nosso e-book sobre os Direitos Trabalhistas Femininos, no qual destacamos os principais direitos das mulheres que trabalham.