No dia a dia os empregados estão sujeitos a sofrer o desligamento de suas empresas, no caso da demissão do bancário, quais são seus direitos?
Caso você seja notificado, firmar a comunicação recebida demonstra a sua ciência da demissão. Neste momento, o ideal é que se procure um advogado para entender os trâmites necessários para o desligamento.
Mas saiba agora, seus direitos quando desligado sem justa causa
- Aviso prévio indenizado
Deve corresponder a um salário bruto do empregado, férias proporcionais + 1/3 e 13º salário proporcional
- FGTS e Seguro Desemprego
O bancário deve receber a multa de 40% paga pelo banco sobre os depósitos realizados durante o período de contrato, recebendo também guias para o acesso ao seguro-desemprego.
E para proceder com o saque do FGTS deve ser fornecida pelo empregador a chave de conectividade social da CEF, onde poderá ser consultada a data prevista para o saque
- Verbas
Para a requalificação profissional o bancário também receberá uma verba. Tratando-se de verbas rescisórias, essas dependem da forma de encerramento do contrato de trabalho
- Manutenção do plano de saúde
No que diz respeito ao plano de saúde dos empregados despedidos sem justa causa, a CCT garante a manutenção do plano de saúde. O prazo depende da duração do vínculo de emprego, de até 5 anos de banco, 60 dias após a dispensa, de 5 a 10 anos – 90 dias, após a dispensa; de 10 a 20 anos – 180 dias, após a dispensa; acima de 20 anos – 270 dias, após a dispensa. Após esse período o bancário pode se beneficiar da Lei 9656/98 que possibilita a continuação do plano de saúde por um período de até 24 meses, nesta situação os valores que eram destinados ao empregador, tornam-se do empregado, vale lembrar que a manifestação desta necessidade deve ocorrer até 30 dias após a demissão.
- PLR (Participação dos Lucros e Resultados)
Outro direito dos trabalhadores bancários despedidos sem justa causa (entre 02/02 e 31/12) é que possuem direito ao PLR de forma proporcional aos meses trabalhados.
E sobre PLR, você pode saber tudo clicando aqui.
- E muito outros direitos
Os direitos do trabalhador bancário são inúmeros e por isso, você pode baixar nosso ebook e conhecer todos eles de maneira descomplicada.