Entenda o auxílio-acidente e saiba seus direitos e benefícios!
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário fundamental para trabalhadores que sofreram algum tipo de acidente que resultou em sequelas permanentes ou redução da capacidade laborativa. Neste blog, exploraremos o que é o auxílio-acidente, quem tem direito a ele, como funciona sua concessão.
O que é esse auxílio?
O auxílio-acidente é um benefício concedido pela Previdência Social aos trabalhadores que, após um acidente de qualquer natureza, sofrem sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual.
Diferentemente da aposentadoria por invalidez, ele é concedido mesmo que o segurado ainda possa exercer atividades laborativas, desde que de forma reduzida ou diferente da habitual.
Quem tem direito?
Para ter direito, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos:
- Ter sofrido um acidente de qualquer natureza que tenha resultado em sequelas permanentes que reduzam a capacidade para o trabalho;
- Apresentar laudo médico oficial que ateste as sequelas e sua relação com o acidente;
- Estar filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no momento do acidente.
Como funciona a concessão?
Após o acidente e a constatação das sequelas, o segurado deve procurar uma perícia médica do INSS para avaliação de sua condição de saúde e da redução da capacidade laborativa.
Caso seja comprovada a redução, o auxílio é concedido e pago mensalmente pela Previdência Social.
Benefícios do auxílio-Acidente
- Benefício mensal: É pago mensalmente ao segurado, correspondendo a 50% do valor do salário-de-benefício que deu origem à aposentadoria por invalidez, corrigido anualmente.
- Manutenção do vínculo com a previdência: Receber o auxílio-acidente mantém o segurado vinculado à previdência social, garantindo-lhe acesso a outros benefícios previdenciários e contribuições para aposentadoria.
- Possibilidade de reabilitação profissional: O segurado que recebe o auxílio-acidente pode participar de programas de reabilitação profissional, visando sua reintegração ao mercado de trabalho.
Em resumo, esse auxílio é um direito importante para trabalhadores que enfrentaram acidentes que resultaram em sequelas permanentes.
Se você está passando por isso, ou conhece alguém que precisa de assistência para enfrentar desafios relacionados, busque apoio jurídico.
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@pamplonaehonjoya