Pamplona e Honjoya Advogados

 Estabilidade provisória e a garantia do emprego.


Hoje vamos falar sobre a estabilidade provisória, um conceito jurídico que garante proteção ao empregado em situações específicas, oferecendo segurança e assegurando seus direitos trabalhistas.

O que é Estabilidade Provisória?

É um direito trabalhista previsto na legislação brasileira que protege o empregado de ser demitido sem justa causa em determinadas situações especiais.
Ela é temporária e está vinculada a circunstâncias específicas que envolvem a vida do trabalhador dentro e fora do ambiente de trabalho.

Quando se aplica?

Existem diversas situações em que ela pode ser aplicada, sendo as mais comuns:

  • Gestantes: Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a gestante tem direito à estabilidade no emprego. Isso garante que não haja demissão sem justa causa durante esse período crucial para a saúde dela e do bebê.
  • Acidentados e doentes: Garantem a estabilidade provisória após a alta médica, durante um período que varia conforme a situação e a legislação vigente.
  • Dirigentes sindicais: Os representantes dos trabalhadores têm direito a estabilidade durante o exercício de suas funções sindicais, desde que eleitos conforme as normas estabelecidas nos estatutos das entidades sindicais.
  • Membros da CIPA: Têm direito à estabilidade provisória desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

Como funciona?

Quando um empregado se encontra em uma das situações de estabilidade provisória, ele não pode ser demitido sem justa causa durante o período determinado por lei, caso isso ocorra, o trabalhador tem direito a ser reintegrado ao emprego e a receber todos os salários e benefícios que deixou de receber desde a demissão até a reintegração.

E qual a importância?

Ela é fundamental para garantir a segurança do empregado em momentos sensíveis de sua vida pessoal e profissional, assegurando os direitos conquistados.

Por isso, é essencial conhecer e compreender seus direitos trabalhistas, especialmente aqueles relacionados à estabilidade provisória.

Essa proteção legal não apenas defende o trabalhador, mas também contribui para um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.

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