Cargo de Confiança
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Pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem direitos! Você é pai ou mãe de criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA)? Uma de suas maiores preocupações é propiciar o tratamento para seu filho e conciliar com seu emprego? Então você precisa ler o conteúdo a seguir! Quando os pais recebem o diagnóstico …
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Empresas podem proibir uso de celular?
No mundo conectado em que vivemos, é quase impossível passar um dia sem nossos inseparáveis celulares. Mas será que empresas podem proibir uso de celular no trabalho? A questão de empresas permitir ou proibir o uso de celular no ambiente de trabalho é um tema que pode gerar diferentes interpretações e discussões legais. Podemos analisar …
Uber condenada em R$1 bilhão
No dia 14 de setembro, uma decisão judicial trouxe à tona uma discussão crucial sobre os direitos trabalhistas. A empresa Uber foi condenada a pagar o valor de R$1 bilhão em danos morais coletivos, além de contratar todos os motoristas ativos. Essa decisão é fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do …
INSS Retroativo
Neste Blog iremos falar sobre os riscos, as vantagens e como recolher INSS retroativo. É possível pagar INSS retroativo com o objetivo de requerer o benefício de aposentadoria ou, ainda para melhorar a sua expectativa de renda mensal inicial. Mas para isso, é preciso completar alguns requisitos, como: Além disso, existem casos em que o …
Horas Extras para Bancários
As horas extras são um assunto relevante no âmbito trabalhista, especialmente quando se trata de instituições bancárias, onde a demanda de trabalho dos bancários pode ser intensa e existem regras específicas, como a 7ª e 8ª hora. Conceito e finalidade das horas extras No contexto bancário, as horas extras referem-se ao período de trabalho realizado …
Igualdade de Gênero no Trabalho
A igualdade de gênero tem sido uma luta constante ao longo dos anos, e um dos setores em que essa luta se faz mais presente é o ambiente de trabalho. A igualdade de oportunidades e tratamento para homens e mulheres é essencial para uma sociedade justa e progressista. Porém, mesmo com os avanços conquistados até …
Informações Pessoais nas páginas de Diários Oficiais e Jurisprudências
Separamos algumas instruções para você que deseja solicitar a privacidade de suas informações pessoais nas páginas de Diários Oficiais e Jurisprudências. Você consegue acessar o passo-a-passo clicando aqui ou acessando o link:https://suporte.jusbrasil.com.br/hc/pt-br/articles/360041970851-Como-solicitar-a-privacidade-de-informa%C3%A7%C3%B5es-pessoais-nas-p%C3%A1ginas-de-Di%C3%A1rios-Oficiais-e-Jurisprud%C3%AAncias- Neste link acima você consegue efetuar a solicitação de privacidade de forma gratuita pelo site do Jus Brasil. Entendemos que ter seu nome exposto nos …
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Lei dispõe medidas que promovem igualdade salarial
Lei dispõe medidas que promovem igualdade salarial. Além disso, estabelece dever de publicação de relatório de transparência salarial e de ocupação de cargos por homens e mulheres. Conhecendo a Lei Publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 04/07/2023, Edição 125, Seção 1, p. 1), a Lei n. 14.611/2023, lei que dispõe medidas que promovem igualdade salarial e …
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PJ dispensado: quais os direitos?
Trabalho como PJ e fui dispensado, e agora, quais os meus direitos? Contratados por meio de um contrato de prestação de serviços, os trabalhadores PJ (Pessoa Jurídica), também conhecidos como “prestadores de serviço” ou “autônomos”, portanto não possuem vínculo empregatício com a empresa contratante. Sendo assim, os direitos trabalhistas nesse tipo de relação são diferentes …