Entender quais os direitos na licença-maternidade é essencial para garantir uma transição tranquila por este momento tão importante.
Direitos, Duração e Início
A licença-maternidade é um direito assegurado por lei às trabalhadoras gestantes, visando proteger sua saúde e a do bebê, além de promover o vínculo familiar nos primeiros meses de vida da criança.
A principal lei que regulamenta a licença-maternidade no Brasil é a Lei n.º 11.770/2008, que estabelece que as trabalhadoras têm direito a 120 dias de licença remunerada. Esse período pode ser iniciado entre o 28º dia antes do parto e o próprio dia do parto, conforme a necessidade e recomendação médica.
Além disso, durante a licença-maternidade, a trabalhadora continua recebendo seu salário normalmente, custeado pelo empregador.
Estabilidade no Emprego
Adicionalmente, ela tem direito à estabilidade no emprego, o que significa que não pode ser demitida sem justa causa durante esse período.
No entanto, é válido mencionar que algumas empresas aderem ao “Programa Empresa Cidadã”, previsto na mesma lei, que possibilita a ampliação da licença-maternidade para até 180 dias. Para isso, a empresa deve aderir ao programa e receber incentivos fiscais do governo.
Adoção
É importante destacar que a licença-maternidade não é exclusiva para mães biológicas. Portanto, mulheres que adotam ou obtêm guarda judicial para fins de adoção também têm direito ao benefício, desde que a criança tenha até 12 anos de idade.
Conclusão
Portanto, compreender seus direitos na licença-maternidade é fundamental para garantir que você possa desfrutar desse momento especial sem se preocupar com questões financeiras ou profissionais.
Nos acompanhe nas redes sociais para ficar por dentro das últimas notícias e de seus direitos trabalhistas.